Zé Teixeira defende CPI para apurar leilão de bens da Agrosul

11/04/2007 - 14:07 Por: Willams Araújo

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) defendeu, na sessão desta quarta-feira da Assembléia Legislativa, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o leilão de bens da extinta Agrosul (Empresa de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul). 
O deputado ocupou a tribuna da Casa para reforçar um discurso que vem fazendo desde a legislatura passada na tentativa de esclarecer o grande prejuízo que o Estado teve a partir do leilão do órgão, cujo patrimônio foi arrematado pelo Consórcio Egelte/Tratex, em decorrência de dívida da estatal. 
Ele lembrou que a operação foi alvo, inclusive, de uma Ação Popular, na qual pede anulação do leilão, junto à 2ª Vara Civil da Comarca de Dourados. 
A ação, encabeçada pelo deputado estadual Zé Teixeira (PFL), esclarece que o consórcio arrematou os bens da empresa por um valor insignificante se levado em conta ao preço real do patrimônio público. 
O deputado destacou que os bens da extinta Agrosul foram avaliados em R$ 2.257.084,00 em 22 de abril de 2003 e arrematados por apenas R$ 1.510.000,00 durante leilões ocorridos nos dias 10 e 20 agosto de 2004. 
Zé Teixeira explica que a ação visa reparar dano causado ao Estado devido à arrematação ruinosa, sem licitação, mediante preço aviltante. ?Ademais, a arrematação se deu face a empresa pública em estado de liquidação, o que é vedado, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 7.661/435, antiga Lei de Falência?. 
"Não dá para calar, o patrimônio público foi vendido a preço vil quando valia mais de R$ 10 milhões", observou, lembrando que nunca foi contra ao pagamento da dívida pelo Estado desde que fosse feito pelo valor venal. 
O que mais intriga o deputado é que, apesar de os bens terem sido  arrematados em leilão, nunca houve contestação do governo anterior. 
Bens ? Entre os bens arrematados pelo consórcio Egelte/Tratex estão lotes de terra, um escritório, três residências, um vestiário sanitário, um depósito para oficina, um terreno, e dois barracões pertencentes a prefeitura de Dourados. 
Constam ainda um lote de terra com área de 30 mil m2, outro de 24.800 mil m2 , outro de 10 mil m2, um terreno de 10 mil m2, um armazém medindo 90X110, um escritório medindo 13X22, três residências em alvenaria.

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