Zé Teixeira defende consulta popular sobre aumento em custas processuais

14/08/2007 - 13:35 Por: Willams Araújo

<img height="152" width="225" align="left" alt="" src="/Portals/0/ze/Ferro-cartorios.jpg" />O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) sugeriu nesta terça-feira a realização de consulta popular, por meio de urnas instaladas em locais estratégicos, para medir o grau de aceitação do povo sobre o projeto de lei complementar 004/2007,  que prevê elevação de 5% no valor das custas processuais e emolumentos extrajudiciais.
Encaminhada à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela Defensoria Pública, a proposta provocou polêmica na sessão desta terça-feira da Casa. 
Membros da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul) fizeram lobby pelos corredores do Legislativo na tentativa de facilitar a aprovação da matéria polêmica. 
Durante as discussões sobre esse tema, Zé Teixeira alertou que a população não suporta mais tanta carga de impostos e taxas no País. 
“O povo não agüenta mais pagar tudo quanto é taxa para melhorar a Defensoria Pública, para melhorar o Judiciário, para melhorar os fóruns, para criar mais comarcas. Nós sabemos que o Estado é um Estado pobre e, talvez, o duodécimo não seja suficiente à contraparte que ele toca, agora, acho que sobretaxar, colocar mais custos cartorários, penaliza a população”, disse. 
Zé Teixeira avalia ainda que transferir para o Legislativo as questões funcionais de um sindicato de uma categoria, ainda mais uma categoria de peso como a de defensor público, seria muito desagradável para os parlamentares, porque, segundo ele, já existe o estatuto funcional da entidade e a Constituição, que regem de que forma deve ser. “Então não precisaria de eleição da categoria de sindicato nenhum”, protestou o deputado. 
Zé Teixeira lembrou que o governador André Puccinelli (PMDB) assumiu o Estado e enxugou a máquina da administrativa com o apoio dos demais poderes, por isso acha que cada um tem que dar a sua cota de contribuição.  
“O que é que o usuário de cartório tem a ver com o funcionamento de sindicato? O sindicato tem que fazer a contribuição como o Partido dos Trabalhadores faz, contribui com um percentual de seu salário, agora, querer criar 5% de custas em cartório para pesar em cima dos ombros do contribuinte, isso não é correto”, observou.

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