Famasul elogia projeto de indenização de terras aprovado pela Assembléia

10/09/2007 - 15:08 Por: Assessoria de imprensa, com Famasul

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<img height="156" width="230" align="left" alt="" src="/Portals/0/ze/16-05-2007zeteixeira-capa.jpg" />O projeto de lei 127/07, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do governo estadual na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do Índio) tem o apoio integral da classe ruralista.
Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Junior, o projeto garante que os produtores que estão investindo em suas propriedades não saiam com o prejuízo ocasionado pelas demarcações.
“O projeto também garante que empresários não percam seu investimento por conta das demarcações”, comentou o presidente da entidade.
Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República. 
A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotu (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismor).
Fórum 
No próximo dia 17, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em parceria com a ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), Assembléia Legislativa e do governo do Estado promovem o Fórum Agrário Empresarial no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.
O tema do evento é “Mato Grosso do Sul, o Estado da Legalidade” e vai abordar também assuntos ligados às leis que beneficiam a demarcação de terras por índios, sem-terra e quilombolas.
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