Zé Teixeira quer saber por que ONG devolveu dinheiro ao Estado
19/09/2007 - 16:13
Por: Willams Araújo
<p><font face="Verdana" size="2"><img height="187" alt="Giuliano Lopes" width="205" align="right" src="/Portals/0/Zé teixeira/19-08-07-zeteixeira.jpg" />O deputado estadual Zé Teixeira (Democratas) apresentou, na sessão desta quarta-feira, da Assembléia Legislativa, requerimento pedindo informações do governo a respeito de restituição de valores como parte do contrato firmado entre o Estado e a Fundação Cândido Rondon. </font></p>
<p><font face="Verdana" size="2">À Mesa Diretora da Assembléia, o deputado solicitou que o "requerimento de informações" seja encaminhado aos secretários Osmar Jeronymo (Governo) e Nilene Badeca (Educação). </font></p>
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<p><font face="Verdana" size="2">Na prática, Zé Teixeira quer informações sobre a restituição do valor referente à 1ª parcela paga do contrato nº 374/2006, firmado com a Fundação Cândido Rondon, Processo nº 29/063.739/2006, no valor de R$ 263.800,00, conforme recomendação da PGE (Procuradoria Geral do Estado). </font></p>
<p><font face="Verdana" size="2">Informações extraoficiais dão conta que a PGE pediu devolução dos recursos, como parte da primeira parcela, porque a Fundação Cândido Rondon não teria cumprido normas contratuais, deixando de enviar em tempo hábil planilhas dos cursos realizados. No entanto, Zé Teixeira pede explicações mais concretas do governo. </font></p>
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<p><font face="Verdana" size="2">"Age este parlamentar no exercício das atribuições delegadas aos deputados pela Constituição Estadual, no seu artigo 63, inciso X, combinados com o artigo 76 e seguintes do Regimento Interno desta Casa de Leis, que nos incumbem de sermos os fiscais e controladores dos atos praticados pela administração pública estadual direta ou indireta", justificou o parlamentar.</font></p>
<p><font face="Verdana" size="2">Por lei, os secretários terão prazo legal de 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para responder o documento sob pena de crime de responsabilidade, conforme estabelece a Constituição Estadual. </font></p>
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