Zé Teixeira defende isenção de ICMS na compra de armas

14/11/2007 - 19:24 Por: Willams Araújo

<img height="155" alt="Giuliano Lopes" width="230" align="right" src="/Portals/0/Zé teixeira/za1411.jpg" />A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a apreciar esta semana, projeto de lei que prevê isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos profissionais da área de segurança pública, na aquisição de armas de fogo, acessórios e munições.  
Ao protocolar o projeto na Mesa Diretora da Assembléia, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) destacou que o ano de 2005 ficou marcado pelo fato de a população dar uma resposta ao referendo do desarmamento. Segundo ele, a população precisa de forças policiais melhor preparadas e equipadas com aparelhagem necessária para, de forma ágil e eficaz, atuar no combate à criminalidade. 
A matéria cumprirá os prazos regimentais e após receber parecer das comissões temáticas da Casa irá a plenário para discussão e votação. 
Zé Teixeira observa que os profissionais da área da segurança pública podem utilizar os armamentos somente quando estão em serviço, dispondo, assim, de meios razoáveis para enfrentar a criminalidade em situação de igualdade.
"Quando estão de folga não podem fazer uso destes equipamentos, permanecendo desprotegidos das ações por parte de criminosos. Não há como negar que esses profissionais estão investidos da responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia, uma vez que se encontrando no período de folga e presenciando um assalto, devem agir de forma a intervir na ação, sob pena de responderem pelo crime de prevaricação, tipificado no art. 319 do Código Penal", diz trecho da justificativa do parlamentar. 
Para Zé Teixeira, é preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam combater o crime também quando não estiverem de serviço. "Uma medida extremamente importante, sem qualquer sombra de dúvida, é reduzir o preço das armas e munições, por intermédio da isenção do ICMS, facilitando-lhes a aquisição necessária, como o proposto neste projeto de lei", acrescenta.
Ainda segundo Zé Teixeira, em 25 de novembro de 2005 foi publicada a Portaria Nº 812/05, permitindo que os policiais, civis e militares, os bombeiros militares e os policiais rodoviários federais adquiram, para uso próprio, a pistola calibre 40. "Todavia, um soldado da PM, que ganha em torno de R$ 1,600 mil por mês, dificilmente poderá arcar com as despesas para aquisição de uma arma (compra, registro e porte), como uma pistola .40", assinala. 
Na avaliação do deputado, a isenção do ICMS na aquisição de armas de fogo, seus acessórios e munições será de grande importância aos profissionais da área de segurança pública, mesmo porque resultará em melhores condições de defesa à própria vida e da população, reduzindo o número de mortes neste ramo de trabalho.

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