Zé Teixeira pede agilidade da Justiça no julgamento de ação

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) pede agilidade da Justiça no julgamento da ação interposta pela prefeitura de Dourados a fim de receber dinheiro do Estado para aplicar no setor de saúde pública do município.

Zé Teixeira refere-se à ação movida pelo prefeito Laerte Tetila (PT) contra o Estado por causa de uma dívida que teve origem no governo anterior.

A pendenga teve início devido à suspensão de repasses mensais de R$ 400 mil à prefeitura como parte de um convênio assinado com o governo do Estado para investimento na saúde, entre os quais, para manter o Hospital Universitário de Dourados.

Por causa disso, o prefeito anunciou há dias a redução do número de leitos e a suspensão do atendimento hospitalar aos municípios da região.

A maior preocupação do deputado é com o caos que se instalou no município por conta desse impasse. Segundo ele, quem está cobrando rapidez no julgamento da questão é a sociedade, é a população dos municípios da região, que não pode ficar com esse ônus.

“A sociedade está sendo penalizada por isso, é preciso que se encontre uma saída urgente para que o setor de saúde volte a funcionar”, lamentou Zé Teixeira, que apesar de fazer parte da base aliada do governo deseja que esse problema seja resolvido imediatamente de modo que quem saia ganhando seja a população.

Para analistas, ocorre que, na prática, o problema já se transformou num confronto entre o governador e o prefeito, que apontam valores que acabam confundindo a opinião pública.

O prefeito, por sua vez, diz ter R$ 12 milhões para receber do Estado, ainda assim concorda em obter apenas R$ 5 milhões de forma parcelada, abrindo mão de R$ 7 milhões. No entanto, o governo tem sua versão.

Após reunião na terça-feira na Assembléia Legislativa com os deputados e representantes do governo, o prefeito aceitou reduzir o débito do governo do Estado e parcelar a dívida.

Tetila disse, na ocasião, que a maior preocupação é socorrer o Hospital Universitário, que, segundo ele, tem hoje uma dívida de R$ 5 milhões, inclusive com fornecedores.

Repasses

Na semana passada, durante entrevista coletiva em Dourados, o governador André Puccinelli garantiu que não há briga com o prefeito e explicou que o convênio que beneficiava a prefeitura com repasses mensais de R$ 400 mil, assinado em 2004, expirou em dezembro de 2006. Ele lembrou que o então secretário de Saúde, suspendeu os repasses no dia 29 de setembro de 2006, dias antes das eleições para o governo do Estado. “A partir de então, os repasses cessaram e Dourados me reclama essas três parcelas de R$ 400 mil”, disse.

André garante que em maio de 2007, o governo estadual, por meio de uma Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência Regionalizada, iniciou o repasse de R$ 197.766,00 ao município, para ajudar a realizar os procedimentos, fato que não acontecia em 2006.

Ele disse que a partir de junho, teve início um repasse mensal de R$ 150 mil para o Hospital Universitário, sendo que as bolsas de alimentos e medicamentos correspondiam a R$ 36.079,50 por mês.

Segundo ele, em seguida, passou a ser repassada mensalmente a mesma quantia para ajudar na organização do sistema municipal de saúde, o qual presta atendimento regional de média complexidade, além de R$ 28 mil para o arrendamento do Hospital da Mulher, ações exclusivas da atual gestão.

O governador esclareceu que, além do mais, são repassados obrigatoriamente R$ 25.164,00 para o programa de Agentes Comunitários; R$ 103.614,00 para o programa de Saúde da Família e R$ 14.489,32 para o programa de Farmácia Básica, ressaltando repasses pontuais de R$ 200 mil em junho de 2007 e R$ 100 mil em novembro de 2007.

No total, segundo o governador, são R$ 669.003,32 de repasses estaduais para a Saúde do município de Dourados, sendo R$ 489.686,50 valores que não eram repassados em 2006.

Há ainda, conforme André, um repasse mensal de R$ 33.250,00 para auxiliar no custeio do SAMU, além da entrega de três ambulâncias de resgate pré-hospitalar.

“Totalizando repasses estaduais e federais, são quase R$ 3 milhões e 500 mil para Dourados”, acrescentou.