A pedido de Zé Teixeira, governo prorroga prazo de entrega da DAP

A pedido do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), o governador André Puccinelli (PMDB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo para a entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor).

O pedido foi feito por meio de correspondência enviada ao governador e ao secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorezetto.

A validade do cartão de CPR (Produtor Rural), com vencimento indicado para o dia 31 de março, também foi prorrogado até 30 de abril. A resolução número 2.115 foi publicada hoje (27) no Diário Oficial.


A idéia do deputado é que o prazo fosse estendido, coincidindo com o termo final para a entrega do Imposto de Renda.

Zé Teixeira justifica que a prorrogação do prazo beneficiará de forma direta a classe produtora, notadamente diversos pequenos agropecuaristas que, nem sempre, têm acesso às informações.

Segundo ele, apesar da forma de sua apresentação pelo sistema informatizado e transmissão via Internet visando facilitar a vida do produtor, o processo ainda permanece complexo, com diversas exigências que causam dificuldades aos agropecuaristas, devido ao volume de documentos que devem ser relacionados.

"Considerando que nesta época do ano já há a preocupação também com o preenchimento do formulário e entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda - Pessoa Física, e para que os produtores rurais não sejam penalizados com a impossibilidade da entrega da DAP na data limite estabelecida, reivindicamos que neste ano de 2008, da mesma forma como vem ocorrendo nos anos anteriores, o prazo também seja estendido, prorrogando-o por pelo menos 30 dias, coincidindo com o termo final para a entrega do Imposto de Renda", diz trecho da correspondência enviada pelo deputado ao governador e ao secretário de Fazenda.