Deputado quer impedir incidência do INSS sobre venda de gado

A revogação de dispositivo da lei federal 8212/91 intriga o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que mobilizará a bancada federal no sentido de reverter a situação.

O dispositivo revogado (parágrafo 4º, do artigo 25, da lei nº 8212/91, pela lei nº 11.718/2008) isenta do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a venda da produção rural que não fosse destinado a consumo.

Zé Teixeira ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira, para protestar.

“Na minha visão o governo está tentando aniquilar a galinha dos ovos de ouro, que o setor que agrega valores”, disparou o democrata, referindo-se a classe produtora.

Antes da revogação do dispositivo da lei, não havia, por exemplo, incidência do INSS sobre venda de gado destinado à cria, recria e engorda.

Diante disso, toda a receita proveniente da comercialização da produção rural, a contar do dia 22 de setembro deste ano, terá incidência do INSS na alíquota de 2,3%, cuja contribuição devida deverá ser recolhida até o dia 10 do mês seguinte à venda.

Visivelmente irritado, Zé Teixeira disse que o setor produtivo do País não agüenta mais tanta injustiça, sobretudo, enfrenta uma “extorsão” praticada pelo governo federal diante de medidas nocivas adotadas pelo presidente Lula.

Segundo ele, a medida atingirá, além do bezerro, o gado suíno e o frango.

“Eu não entendo é essa sede do governo federal, fazer extorsão no setor produtivo brasileiro. E não adianta o presidente Lula dizer lá fora que tudo está as mil maravilhas, as multinacionais estão fazendo o que quer”, acrescentou o parlamentar, cujo discurso ganhou o apoio do republicano Paulo Corrêa e da peemedebista Celina Jallad.

A bronca dos parlamentares é que em transação interna não se paga INSS. “Se não paga como é que o INSS quer cobrar”, reagiram, questionando ainda a função do Fundo Rural. “Não tem base, o dinheiro do Fundo Rural vai para onde?, reforçou Correa, durante aparte.

Ainda em seu pronunciamento, Zé Teixeira prometeu nas próximas sessões da Assembléia, provavelmente nesta quinta-feira, encaminhar documento aos senadores e aos deputados federais na tentativa de reverter à situação.