Zé Teixeira diz que demarcação não pode ser ao arrepio da lei

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) disse nesta quarta-feira, durante discurso na tribuna da Assembléia Legislativa, que o processo de demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul não pode ser feito ao arrepio da lei.

Apesar de reconhecer que os índios têm seus direitos, o deputado voltou a criticar as portarias da Funai (Fundação Nacional do Índio) indicando estudos antropológicos com objetivo de demarcar áreas ocupadas por produtores rurais que as adquiriram e trabalham há anos no local e correm o risco de perdê-las e não serem indenizados.

Zé Teixeira, que ocupou a tribuna da Casa no grande expediente e nas explicações pessoais, avaliou a reunião de autoridades do Estado com os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio (Relações Institucionais) para discutir a demarcação de terras em Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorrida na terça-feira em Brasília contou ainda com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), do governador André Puccinelli (PMDB), secretários de Estado e representantes da bancada federal.

O democrata frisou que participou da audiência não como convidado, mas porque discute esse tema desde 2000 e como parlamentar preocupado com as consequências que podem ocorrer no Estado devido ao conflito no campo entre índios e produtores.

"O que discutimos lá foi à legalidade. Em momento algum foi tratado assunto para prejudicar os índios, a reunião agendada pela bancada federal, foi para evitar conflitos. O governo do Estado está oferecendo infra-estrutura", colocou, ao reagir à fala anterior do deputado petista Pedro Kemp, que criticou o fato de não integrar a comitiva do governador, mesmo presidindo a Comissão dos Direitos dos Índios na Assembléia, função que renunciou na mesma sessão.

Zé Teixeira elogiou o fato de o governador ter oferecido apoio ao governo federal para seu governo ajudar a "desafogar" as reservas Jaguapiru e Bororó, em Dourados.

Ele disse que a Funai é um órgão falido que não tem o direito de transformar, por meio de portarias administrativas, as áreas produtivas em reservas. Para o deputado, o direito de posse dos proprietários rurais está garantido pela Constituição Federal desde 1985.

Para Zé Teixeira, o produtor, que pagou por suas terras, paga ITR (Imposto Territorial Rural) e está cumprindo a função social não pode ser penalizado por portarias da Funai, que, segundo avalia, não têm validade. "Senão a Constituição tem que ser rasgada", disparou.

O democrata também criticou o "abandono" a que os índios são submetidos pelo governo federal e ressaltou os esforços que o governador André Puccinelli tem feito para garantir moradias, educação e insumos agrícolas para as aldeias de Mato Grosso do Sul.