Zé Teixeira vê vícios em ação da Agrosul

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) disse ontem que a ação que considerou legal o leilão onde o Consórcio Egelte/Tratex arrematou por apenas R$ 1,51 milhão um patrimônio estadual avaliado em mais de R$ 18 milhões, está cheia de vícios.

“No dia 10 de agosto de 2004 não apareceu interessado em arrematar o patrimônio - formado por um imóvel de 120 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados de área construída, que fica ao lado do PAM, e outro de 15 mil metros quadrados, com 600 metros quadrados de área construída, que forma a Feira do Produtor – avaliado, na época, em 2.257.084,00”, lembrou Zé Teixeira.

“Na segunda chamada para o leilão, no dia 20 de agosto de 2004, todo patrimônio, que na época já valia mais de R$ 15 milhões, foi arrematado pelo Consórcio Egelte/Tratex por apenas R$ 1.510.000,00”, conta.

Segundo o deputado, ficou patente o dano ao patrimônio público, já que as duas áreas foram vendidas por menos de 10% do valor de mercado. Diante da disparidade e do flagrante prejuízo aos cofres estaduais, o deputado ingressou com Ação Popular na 2a Vara Cívil de Dourados pedindo a anulação do leilão e, no dia 11 de abril de 2007 ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar o episódio e defender a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o leilão de todo patrimônio da Agrosul.

O pedido de CPI foi barrado pela base do governo do PT, que tinha maioria na Assembleia.

A esperança do deputado é que o Poder Judiciário anule o leilão e restabeleça a ordem, mandando que o consórcio pague o valor de mercado ou que o Estado devolva corrigido o valor que teria sido pago pelo grupo.

“A Ação Popular foi acatada pelo Poder Judiciário e o mesmo juiz que deu causa agora entende que eu estou querendo me promover politicamente”, reclama Zé Teixeira. “Ora, como cidadão tenho direito de impetrar uma ação popular toda vez que entender que o patrimônio público esteja sendo dilapidado e como deputado, eleito legitimamente pelo povo para representa-lo na Casa de Leis, tenho a obrigação de, igualmente, impetrar a ação, portanto, não sei de onde o magistrado tirou a conclusão de auto-promoção”, analisa o parlamentar.

Na opinião de Zé Teixeira, o Poder Judiciário deveria se preocupar em condenar os culpados pela omissão neste episódio que sangrou os cofres públicos em mais de R$ 15 mihões. “O governo do Estado, na época sob o comando do governador José Orcírio Miranda dos Santos, foi omisso e não defendeu o patrimônio do povo, mas o atual governo apoia a ação popular que impetramos, tanto que o Estado é lides consorte neste nesta ação”, enfatiza. “O André já afirmou que está disposto a devolver ao Consórcio Egelte/Tratex os R$ 1,52 milhão corrigidos para retomar o patrimônio público”, garante Zé Teixeira.

O parlamentar enfatiza que o governo passado deveria ter agido em defesa do dinheiro público. “Este consórcio, que é de Minas Gerais, tem um crédito de cerca de RS 17 milhões a receber do Estado em virtude de obras feitas ainda no governo de Pedro Pedrossian e que não foram pagas, portanto, a avaliação correta praticamente quitaria a dívida e o Mato Grosso do Sul não seria lesado”, reclama. “Ao invés de enxergar promoção pessoal na Ação Popular que impetrei para corrigir o erro do governo, o Poder Judiciário deveria se preocupar em impedir o enriquecimento ilício do Consórcio Egelte/Tratex”, conclui.

Zé Teixeira explica ainda que tudo começou errado e que os vícios são flagrantes. “Os bens da extinta Agrosul em Dourados, inclusive a entiga Feira do Produtor, foram avaliados em R$ 2.257.084,00 em 22 de abril de 2003 e arrematados por apenas R$ 1.510.000,00 em 20 agosto de 2004, quando na verdade valiam 10 vezes mais e, mesmo assim, ninguém se manifestou contra”, lembra.

“Outro erro que não procuraram corrigir é que o leilão ocorreu em face a empresa pública em estado de liquidação, o que é vedado, nos termos do art. 24 do Decreto-Lei 7.661/435 Lei de Falência”, ressalta. “Não prego o calote, defendo apenas que o consórcio pague o valor de marcado pelos bens que pertencem ao povo e que foram abandonados pelo governo passado”, finaliza.