Deputado critica decisão do governo de dar “superpoder” ao Incra

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) ocupou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira para lamentar o fato de o governo federal ter dado o que chamou de “superpoder” ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em torno da política de reforma agrária do País.

Zé Teixeira referiu-se a reportagem publicada na edição desta quinta-feira do jornal Folha de São Paulo, a qual atesta que o governo federal decidiu que técnicos do Incra responsáveis pela vistoria de terras passíveis de desapropriação para a reforma agrária vão avaliar, além da produtividade da área, se o fazendeiro cumpre a legislação ambiental e trabalhista do País.

O deputado democrata começou seu discurso ironizando a medida, que, segundo ele, trará novos transtornos para os produtores. “É como diz o bom mineirinho, o governo vai dar mais uma ajudadinha (sic) ao produtor rural”, debochou, ao ler a matéria do jornal de circulação nacional, intitulada “Incra vai vistoriar cumprimento de leis ambientais e trabalhistas”.

Na prática, a medida amplia a possibilidade de desapropriação e amplia o leque do trabalho do Incra, como definiu o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

O que mais intriga o parlamentar é que a partir de agora os funcionários do Incra estão autorizados a fazer fiscalização nas propriedades. Segundo Zé Teixeira, isso é atribuir ao órgão um “superpoder”, o que, em sua avaliação, constitui uma agressão à legislação.


“Em minha opinião, quem tem de fiscalizar a questão trabalhista é o Ministério do Trabalho e as questões ambientais é o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) e a Polícia Florestal”, protestou o deputado, que defende há quatro mandatos à classe produtora do Estado.

Para Zé Teixeira, são medidas dessa natureza que contribuem para desanimar ainda mais a classe que mais tem colaborado com o desenvolvimento do País.

“O produtor rural está falido, não tem política agrícola, não tem seguro, ainda por cima tem de conviver com os problemas climáticos, mesmo assim ainda tem de enfrentar esse tipo de constrangimento. Realmente, o governo dá mais um presente ao produtor”, disparou o deputado ao usar a palavra nas explicações pessoais.

Essa norma de execução do Incra, publicada na quarta-feira do "Diário Oficial", ainda precisa de ajustes no próprio governo. Por exemplo: uma portaria interministerial (Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente) vai listar quais serão os crimes ambientais a serem considerados pelos técnicos.

A questão trabalhista também é passível de regulamentação interministerial.


DESPEJO

Zé Teixeira também condenou o fato de o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), atendendo pedido do MPF (Ministério Público Federal), suspender a retirada de índios kaiowá de terras que ocupam há mais de um ano no município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

O deputado se refere à decisão da desembargadora Marli Ferreira, que concedeu um prazo improrrogável de 90 dias para que a Funai e a Funasa possam realizar os estudos necessários visando à retirada dos índios do local.

“A justiça brasileira não dá direito a quem tem direito, porque quem invadiu o que é dos outros está passando por cima do direito”, criticou o democrata, acrescentando que a decisão acaba humilhando, transtornando, tirando a autoestima dos produtores, de proprietários da área. “Agora, para mais uma decepção, o TRF determina mais 90 dias de prazo”.