Publicação de lei contempla lojas maçônicas do Estado

A edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira traz a publicação da Lei Nº 3.804, que reinsere a Maçonaria no rol das instituições credenciadas a obter subvenções sociais do governo com fins filantrópicos em Mato Grosso do Sul.

Com a medida, as lojas maçônicas são incluídas na “Lei de Declaração de Utilidade Pública”, o que dá o direito de continuarem obtendo recursos do governo para investimento em projetos e ações sociais em favor da comunidade.

No Estado, atuam três potências maçônicas – GOMS (Grande Oriente de Mato Grosso do Sul), GOB/MS (Grande Oriente do Brasil) e GLEMS (Grande Loja Maçônica do Estado de Mato Grosso do Sul).

Autores do projeto que contempla a instituição, os deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB) justificam que, embora discretamente, a Ordem Maçônica tem atuação destacada em favor de instituições de caridade e pessoas das camadas mais vulneráveis da sociedade e, por isso, não poderia ser excluída da “Lei de Declaração de Utilidade Pública”.

Em 2008, a promulgação da lei nº 3.498 impediu o benefício, ameaçando cassar o título das lojas maçônicas incluídas no rol das entidades credenciadas.

“Quem ganha com isso é a sociedade, porque a Maçonaria cumpre um papel fundamental, muitas vezes até apoiando o poder público com suas ações beneficentes”, comemorou Zé Teixeira, que apresentou o projeto após ser procurado por representantes de várias lojas do Estado.

A maçonaria é uma das instituições que mais realizam trabalho de conotação, apesar de atuar sem alarde. No Estado, algumas delas, inclusive, possuem consultório dentário e prestam serviços em várias áreas, como educação.

Comumente, participam de campanhas, como a do agasalho, entregando roupas e cobertores a famílias necessitadas, e nas de arrecadação de alimentos.