Deputado vê avanço na aprovação do Fundo de Catástrofe

Representante da classe produtora na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) vê com bons olhos a aprovação do projeto de lei complementar que cria o Fundo de Catástrofe, que destina R$ 4 bilhões para investimento na agricultura.

Pela proposta, o fundo destinará R$ 2 bilhões de imediato para a agricultura, pecuária, pesca e silvicultura e mais R$ 2 bilhões no prazo de três anos.

Na prática, o projeto do Poder Executivo autoriza a União a participar de um fundo destinado a oferecer cobertura suplementar ao seguro rural.

O fundo pretende garantir a renda dos produtores que tenham prejuízos com a safra em decorrências de problemas climáticos, pragas ou doença.

Ao fazer uso da tribuna da Assembléia nesta quinta-feira, Zé Teixeira disse que recebeu a notícia como um alento para os produtores rurais, embora a matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado.

Segundo ele, os produtores são os principais responsáveis pelo crescimento da riqueza do País, no entanto, convivem com muitos problemas, entre os quais, a falta de uma política adequada para o setor e ainda por cima têm que enfrentar situações inesperadas, como os prejuízos causados pelos problemas climáticos.

“É uma boa notícia, mas o governo em vez de criar um seguro poderia baixar os juros”, sugeriu, ao se queixar, entre outros aspectos, dos preços pagos pela saca de milho, soja e outros produtos.

A proposta é uma reivindicação antiga dos produtores rurais brasileiros que, com sua aprovação pelo Senado e com sua sanção presidencial, poderão contar com mais uma garantia para o enfrentamento de problemas com a safra.

Demarcação

Zé Teixeira também festejou a aprovação do substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS) à PEC 3/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que faculta ao poder público desapropriar imóvel para efeito de demarcação de terras indígenas.

O substitutivo foi aprovado nesta quarta-feira pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Em sua avaliação, a mudança dará tranquilidade para o agronegócio, lembrando que a Constituição Federal proíbe o pagamento pela terra, apenas das benfeitorias no caso de áreas destinadas aos índios.

"Desapropriação é a palavra correta", comentou o parlamentar. A mudança é necessária para dar respaldo legal para a União pagar aos produtores pela terra e pelas benfeitorias.

Zé Teixeira analisou a mudança do ponto de vista dos produtores rurais do Estado, que foram expulsos de suas terras pelos índios e aguardam, há quase 10 anos, pela resolução do impasse. Em muitos casos, o caso está parado "pela inércia da Justiça", disse o deputado.