Zé Teixeira critica ingerência no processo de demarcação de terras

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) voltou a defender nesta quarta-feira a legalidade no processo de demarcação de terras, desde que seja efetivado de modo que o proprietário que tem suas terras tituladas pelo Estado não seja o único penalizado.

O deputado entende que o processo de demarcação de áreas produtivas deve passar pelo crivo do Judiciário, respeitando a constitucionalidade e legalidade, e não por um simples ato administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão que, segundo ele, não tem competência para tratar de uma questão polêmica como esta.

Na prática, o deputado condena todo tipo de ingerência política que venha a ser praticado em detrimento das propriedades no Estado.

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado disse que causou estranheza o fato de a vice-Procuradora Geral da República, Deborah Duprat, ter dito, em entrevista ao programa Bom Dia MS, da TV Morena, que a Funai tem legitimidade para reconhecer como terras, tradicionalmente indígenas sem a presença dos índios antes de 1988, a partir de estudos antropológicos, áreas adquiridas do Estado pelo proprietário e consideradas produtivas.

Deborah Duprat comparou a Funai com o Ministério da Reforma Agrária e do Meio Ambiente. De acordo com a vice-Procuradora, não deveria se discutir a atribuição do órgão que é incumbido de tratar sobre as demarcações, da mesma forma que que ninguém discute a competência dos Ministérios da Reforma Agrária e do Meio Ambiente. “Há uma grande diferença, os ministérios atuam respeitando as Leis vigentes, se desapropria uma propriedade paga o valor da terra nua com TDA e benfeitoria à vista, diferente da Funai, que quer desapropriar a terra do legítimo possuidor de boa fé, que pagou pelos títulos, sem indenizá-lo”, enfatizou o deputado, referindo-se as terras passíveis de demarcação a serem eventualmente desapropriadas passariam a pertencer a União, das quais os índios seriam apenas usufrutuários.

“Acho que os índios têm que ser tratados com respeito, mas não passando por cima dos direitos do proprietários de terras”, acrescentou o democrata, voltando a defender os direitos constitucionais de modo que nenhuma parte seja prejudicada.