Democrata destaca Leis que beneficiam pequenos produtores rurais
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31/03/2011 - 12:40
Por: Karin Seben
Foto: Giuliano Lopes
Antes de falar sobre seus projetos, Teixeira disse respeitar o legislador municipal e que busca atender a todos indiferente da sigla partidária. “Indiferente do partido, tento atender as reivindicações de todos os vereadores, pois sei que os pedidos são para beneficiar o povo que me elegeu”, ressaltou.
Sobre as Leis de sua autoria, o democrata falou da importância da regulamentação do passe livre para o idoso e, da Lei nº 2.313/01 que concede passe livre para o deficiente físico. “Ainda vivemos num país muito carente, é preciso voltar a atenção aos menos favorecidos e aos idosos”, acrescentou.
Defensor da classe produtora, Zé Teixeira conhece de perto os problemas que o setor enfrenta, principalmente os pequenos produtores e assentados. “As pessoas não podem trabalhar na ilegalidade e também não podemos permitir que sejam prejudicadas. Apresentei o projeto que isenta o pagamento do ICMS incidente sobre rebanho de até 100 cabeças”. Outra proposta destacada foi a Lei nº 3.361/07 que estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor).
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