Democrata destaca Leis que beneficiam pequenos produtores rurais

Durante palestra no VII Seminários de Vereadores de MS, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) destacou as principais Leis de sua autoria e a repercussão na comunidade sul-mato-grossense. Exercendo seu quinto mandato, o parlamentar é autor de 100 leis estaduais que trouxeram benefícios para as áreas sociais, saúde, educação, agropecuária, meio ambiente e segurança.

Antes de falar sobre seus projetos, Teixeira disse respeitar o legislador municipal e que busca atender a todos indiferente da sigla partidária. “Indiferente do partido, tento atender as reivindicações de todos os vereadores, pois sei que os pedidos são para beneficiar o povo que me elegeu”, ressaltou.

Sobre as Leis de sua autoria, o democrata falou da importância da regulamentação do passe livre para o idoso e, da Lei nº 2.313/01 que concede passe livre para o deficiente físico. “Ainda vivemos num país muito carente, é preciso voltar a atenção aos menos favorecidos e aos idosos”, acrescentou.

Defensor da classe produtora, Zé Teixeira conhece de perto os problemas que o setor enfrenta, principalmente os pequenos produtores e assentados. “As pessoas não podem trabalhar na ilegalidade e também não podemos permitir que sejam prejudicadas. Apresentei o projeto que isenta o pagamento do ICMS incidente sobre rebanho de até 100 cabeças”. Outra proposta destacada foi a Lei nº 3.361/07 que estabelece critérios para os procedimentos de regularização da entrega da DAP (Declaração Anual do Produtor).