Deputado Zé Teixeira intercede por mais acessibilidade em Nova Andradina

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encaminhou indicação ao secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, solicitando a possibilidade de convênio com o Município de Nova Andradina, com a finalidade de adequação das calçadas nas escolas públicas municipais e estaduais, em atendimento à norma federal de acessibilidade dos portadores das necessidades especiais e de mobilidade reduzida, notadamente com a implantação de “pisos guia”, para acessibilidade de deficientes visuais.

Em busca de melhorar as condições de circulação dos cidadãos e garantir maior segurança e acessibilidade, em especial aos deficientes visuais, o Vereador Ricardo Lima apresentou a Indicação n° 419/2015, lida e aprovada pelo Legislativo Municipal de Nova Andradina, pedindo apoio de Teixeira para que seja implantado “pisos guia” nas calçadas das Escolas Municipais e Estaduais, naquele município.

“Salientamos que as normas e critérios para a promoção da acessibilidade dos portadores das necessidades especiais e de mobilidade reduzida foi regulamentada por meio do Decreto n° 5.296/2004, o qual fixou prazos para a execução de obras em busca de assegurar esse direito aos portadores de necessidades em geral em todos os ambientes das escolas públicas, bibliotecas, auditórios, ginásios, sanitários, dentre outros”, afirmou Zé Teixeira.

O parlamentar emendou. “Com base nisto, a adaptação da calçada é necessária e com a obra diversos danos poderão ser evitados, além de oferecer segurança aos deficientes visuais e alunos que ali transitam, no que contamos com a atenção do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação, visando o atendimento”, concluiu o primeiro secretário do poder legislativo sul-mato-grossense.