Seis matérias estão previstas para análise nesta terça-feira

Os parlamentares devem apreciar seis propostas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29/8). Em redação final, o Projeto de Lei (PL) 090/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul e estabelece diretrizes para política Estadual de Cultura.

Também em redação final o PL 226/2016, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que altera a redação da Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o PL 030/2017, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a utilização de aparelho celular em UTI’s neonatais em âmbito estadual.

Já em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL 234/2016, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento em Asilos, Creches e Pré-escolas no âmbito da iniciativa privada do Estado.

O PL 131/2017, do deputado Renato Câmara, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema (Expoivi), realizada no município de Ivinhema, e o PL 145/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que institui a Semana Estadual do Bebê no Estado, também obtiveram parecer favorável da CCJR e devem ser analisados em 1ª discussão.