Cinco projetos devem ser analisados na Ordem do Dia desta quarta

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30/8), os deputados estaduais devem apreciar cinco propostas. Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 089/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera a Lei 4.474, de 6 março de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos e insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

 Também em 1ª discussão, com parecer favorável da CCJR, o PL 136/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alienação de bens imóveis localizados no loteamento denominado Bosque do Carvalho em Campo Grande, de propriedade da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), no âmbito da Regularização Fundiária de Interesse Social.

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o PL 026/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que acrescenta o inciso 3º ao artigo 2º da Lei 3.344, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio das rodovias estaduais e das federais delegadas ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, e da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social, o PL 114/2017, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, no Estado, será analisado também em 2ª discussão.

Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será apreciado o Projeto de Resolução (PR) 030/2017, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PEN), que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.