Ordem do Dia: Deputados aprovam cinco propostas, sendo duas do Executivo

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária de hoje (31/8) cinco propostas, sendo duas de autoria do executivo estadual. A primeira delas, o Projeto de Lei 184/2017, analisado em regime de urgência e em segunda votação, autoriza o Governo do Estado a doar, com encargo, à empresa Piso Art Construções Ltda, dois imóveis.

Também em regime de urgência e em segunda votação, o PL 185/2017, autoriza o Executivo a doar, com encargo, à empresa Abatedouro RD Ltda, também dois imóveis, ambos localizados no Distrito Industrial de Dourados. As propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte e Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Já em tramitação ordinária, os parlamentares votaram, em segunda discussão, o PL 68/17, do deputado Renato Câmara (PSDB), que estabelece medidas de proteção ao consumidor na publicidade de combustíveis que diferencie preços para pagamento à vista, em dinheiro ou débito dos valores para os realizados em cartão de crédito.

Também em segunda discussão foi aprovado o PL 72/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que dispõe sobre as normas de cobrança de preço pelos estacionamentos particulares localizados no Estado. A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Por fim, os parlamentares votaram em primeira discussão o PL 150/2017, do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Festa de São Cristóvão realizada anualmente no município de Dourados.