Lei: Autistas têm atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passarão a contar, a partir de outubro, com atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços em Mato Grosso do Sul. É o que garante lei de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11/9) e que entra em vigor oficialmente em 30 dias.

“Com essa lei, quero igualar as pessoas que possuem Transtornos do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário nos estabelecimentos, visando à inclusão”, explicou o deputado quando apresentou o projeto na Casa de Leis, dia 26 de abril passado. A norma, que altera a lista de prioridade normatizada pela Lei Estadual 3.530/2008, inclui os autistas na lista de prioridades da lei e também garante o mesmo benefício às gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo e portadores necessidades especiais.

Os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, ficam obrigados a fixarem em local visível uma placa listando quem tem direito ao atendimento prioritário. Proprietários de estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a advertências por escrito e multa de 50 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o equivalente a R$ 1.196,50 neste mês de setembro.

Voltado para si

A palavra autismo foi utilizada pela primeira vez pelo psiquiatra suíço Eugen Bleuler, em 1911, ao designar a perda de contato com a realidade. O termo refere-se às crianças estudadas por ele, que viviam em um mundo próprio, dentro de si mesmas, daí a raiz “auto” (voltado para si próprio). Engloba diferentes síndromes caracterizadas por perturbações do desenvolvimento neurológico, com três características fundamentais, que podem se manifestar em conjunto ou isoladamente. São elas: dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem e no uso da imaginação para lidar com jogos simbólicos, dificuldade de socialização e padrão de comportamento restritivo e repetitivo.

Também chamado de Desordens do Espectro Autista (DEA ou ASD em inglês), recebe o nome de espectro (spectrum) porque envolve situações e apresentações muito diferentes umas das outras, numa gradação que vai das mais leves à mais grave. Todas, porém, estão relacionadas com as dificuldades de comunicação e relacionamento social.

Segundo o médico Drauzio Varella, estima-se atualmente que uma em cada 100 crianças no Brasil é portadora do espectro, que afeta mais os meninos do que as meninas. Em geral, o transtorno se instala nos três primeiros anos de vida, quando os neurônios que coordenam a comunicação e os relacionamentos sociais deixam de formar as conexões necessárias. Há múltiplas causas para o autismo, entre eles, fatores genéticos, biológicos e ambientais.