Mesa Diretora propõe mudanças para aperfeiçoar Regimento Interno

Nesta quarta-feira (30/8), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou Projeto de Resolução que altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa de Leis. De acordo com o presidente Junior Mochi (PMDB), o intuito é aperfeiçoar os trabalhos legislativos. As mudanças referem-se ao Pequeno Expediente, que tem duração de 60 minutos, e ao Grande Expediente, destinado aos oradores inscritos, cabendo a cada um trinta minutos, no máximo, na sua vez.

O projeto determina que na segunda parte do Pequeno Expediente os deputados terão três minutos para apresentarem proposições, fazerem comunicação ou emitem consideração sobre fato ou ideia que houverem por bem, sendo proibidos os apartes. Também estabelece que o Pequeno Expediente termine, improrrogavelmente, às 10 horas. Após esse horário, as matérias poderão ser colocadas sobre a mesa.

Com relação ao Grande Expediente, especificamente ao uso da tribuna por representantes de entidades, sindicatos, organizações representativas de classes, movimentos sociais e populares, será admitido apenas um orador em cada sessão ordinária. A inscrição prévia no livro Tribuna Externa assegura a vez e prioridade do requerente.

“São alterações que visam contemplar e valorizar o debate em plenário, promovendo maior interação entre os parlamentares e garantindo a democracia no Parlamento, pois os deputados representam a participação direta da sociedade na tomada de determinadas decisões políticas”, afirmou Mochi.