Ordem do Dia: Deputados aprovam tombamento de monumento Cavaleiro Guaicuru
![Imagem: Na Ordem do Dia desta quarta-feira cinco propostas foram aprovadas](/upload/News/Old/57589/FernandaKintschner6920171323.jpg)
Cinco proposições foram analisadas e aprovadas por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6/9), na Assembleia Legislativa. Dois em discussão única com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outros três em primeira discussão, que agora seguem para análise das comissões de mérito.
Em discussão única aprovou-se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o tombamento do monumento Cavaleiro Guaicuru, instalado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A estátua é obra de ferro, resina e pó de mármore, de quatro metros de altura, esculpida pelo artista Anor Mendes, em homenagem aos índios guerreiros da etnia Guaicurus.
Com a aprovação, se promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a instrução processual e a montagem do processo de tombamento ou de registro ficará a cargo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e ficará proibido, sob pena de multa, causar danos, demolição, destruição ou mutilação, pintura, reparação, reforma, ampliação, modificação e qualquer obra necessária à conservação do monumento, sem prévia autorização do órgão estadual responsável pela guarda do patrimônio histórico do Estado.
Outro Projeto de Decreto Legislativo aprovado e que seguirá para promulgação é o PDL 08/2017, do Poder Executivo, que indica o nome de Clistiano Fernandes Alves para exercer a função de membro efetivo do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, de 2017-2018, em substituição a Paulo César Vilela Gaudioso.
Primeira votação
Em primeira discussão, com pareceres favoráveis da CCJR, aprovou-se: o Projeto de Lei (PL) 139/2017, de Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Sementes Nativas e Crioulas realizada em Juti; PL 169/2017, do Professor Rinaldo (PSDB), que também inclui no Calendário, o Dia do Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar; e o PL 43/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que proíbe a utilização de cerol, da linha chilena (linha com mistura de vidro moído e pó de quartzo) ou outro material cortante nas linhas de pipas em Mato Grosso do Sul.
Todos os projetos podem ser conferidos na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.