Proposta pretende certificar propriedades monitoradas para mormo no Estado

O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou na sessão de hoje (12/9) Projeto de Lei que cria normas para a certificação de propriedades monitoradas para Mormo em Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma doença debilitante dos equinos e de alguns felinos, causada pelo Actinobacillus mallei, que produz nos cavalos rinite e grande secreção de muco, além de dilatação e endurecimento das glândulas da mandíbula inferior, podendo eventualmente ser transmitida ao homem.

Conforme o projeto, o processo de certificação de propriedades monitoradas em Mato Grosso do Sul será facultativo aos proprietários e criadores de equídeos. A certificação deverá observar, além das normas e regulamentos federais e estaduais vigentes, às normas técnicas vigentes editadas para preservar a sanidade animal e humana de riscos atinentes ao contato com o Mormo.

“Uma certificação desta natureza atende tanto os interesses públicos de controle, monitoramento e prevenção  da doença, como permitirá a redução de custos aos criadores de equinos que participam de esportes hípicos em Mato Grosso do Sul”, falou o autor da proposta. 

O projeto de lei segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciada em plenário.