Ordem do Dia: Eventos deverão oferecer banheiros químicos adaptados

Os deputados estaduais apreciaram durante a Ordem de Dia desta terça-feira (12/9) quatro propostas. O destaque é a aprovação, por unanimidade,do Projeto de Lei (PL) 115/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais em eventos realizados no Estado.

“Tem muitas pessoas com deficiência que acabam desistindo de ir a um show, constrangidas, por não terem acesso aos banheiros. Esse projeto vai instrumentalizar o Estado a disponibilizar e poder garantir direitos”, afirmou Renato Câmara.

Também em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 171/2017, do Poder Executivo, que institui a identificação visual do Governo do Estado e logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual e altera a Lei 4.702/2015, para dispensar a utilização das cores da bandeira do Estado na pintura de próprios públicos, cujas características exijam padronização em cores especiais.

Ambos projetos aprovados em primeira discussão seguem para análise das comissões de mérito, para então seguir para segunda votação e, se aprovados e sancionados, poderão tornar-se leis.

Discussão única

Em discussão única foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Resolução (PR). O PR 27/2017, do deputado Coronel David (PSC), que cria a Medalha Coronel PM Adib Massad, destinada a homenagear profissionais da área da Segurança Pública no Estado e o PR 35/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense ao padre Francisco Fábio Vieira. Os dois projetos seguem para promulgação do presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), por não terem sofrido emendas.

Coronel David comemorou a aprovação da Medalha. “Eu devo minha vida ao coronel Adib e com muita alegria eu presto essa homenagem, pois ele frustrou um atentado contra mim e só estou aqui hoje graças a ele. Agradeço a todos os demais deputados que aprovaram essa homenagem”, finalizou.

Todos os projetos votados e em tramitação estão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.