Orçamento previsto para assistência social em 2018 preocupa Frente Parlamentar

Na reunião da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência Social desta terça-feira (12/9), o coordenador, deputado João Grandão (PT) apresentou os números do orçamento da assistência social para 2018 e demonstrou preocupação com os valores. "O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou a proposta orçamentária no valor de R$ 59 bilhões, no entanto o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas. Mas no final o orçamento ficou abaixo do próprio limite, apenas R$ 78 milhões, que correspondem a 0,13% do que estava previsto", alertou o parlamentar.

Outro assunto debatido foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atende mais de quatro milhões de pessoas no Brasil. O benefício garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, ou a pessoa com deficiência em qualquer idade, e com a Portaria Interministerial 2/2016, foram disciplinadas novas regras sobre o requerimento e a revisão do BPC de assistência social.

"O processo de operacionalização está com a nova metodologia de acordo com a Portaria, onde a pessoa tem que estar com o seu cadastro único atualizado e procurar o Centro de Referência de Assistência Social. O critério da renda ser 1/4 do salário mínimo sempre existiu, ocorre que hoje para captar os valores e saber como a família sobrevive é por meio de um formulário específico onde o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) busca as informações do cadastro único e do cadastro nacional de informações sociais para fazer a composição do grupo famíliar", explicou Lana Amaral Nunes, que é assitente social do INSS.

Para os beneficiários que não se enquadrarem mais no BPC há a possibilidade de usufruir da Ação Cívil Pública de âmbito nacional que ampara quem tem renda acima de 1/4 do salário mínimo. Para isso é necessário apresentar documentos que têm despesas na área da saúde e também algum que comprove que tentou acessar o Sistema Único de Sáude e não conseguiu. "Esse processo ficou mais burocrático porque a Portaria coloca a renda como critério principal de análise. A revisão vem na lógica da exclusão e não para sanar irregularidades", esclareceu a assistente social.

Na mesma linha o deputado Pedro Kemp (PT), que também é membro da Frente Parlamentar, avaliou a mudança. "O acesso aos direitos pela cidadania estão sendo dificultados. Isso é inadimissível neste momento que o país vive, de desemprego, que seja retirado da população os benefícios que ela já adquiriu por direito", falou.

Como resultado do debate, será feito um documento assinado pelas 15 instituições que compõem o grupo de trabalho, mais os deputados, apresentando as várias preocupações com a assitência social. O documento  será encaminhado para as comissões de Orçamento, Trabalho e Assistência Social da Câmara Federal, para o Ministério do Desenvolvimento Social e para a Frente Parlamentar de Assitência Social do Senado. Também participou da reunião o deputado Lidio Lopes (PEN).