Campo Grande: Associação Estrela Branca pode receber título de Utilidade Pública

O deputado Lidio Lopes (PEN), em co-autoria com os parlamentares Antonieta Amorim (PMDB), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSC), Eduardo Rocha (PMDB), Junior Mochi (PMDB), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Renato Câmara (PMDB), apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (14/9) o Projeto de Lei (PL) 211/2017, que declara de Utilidade Pública a Associação Trabalho Social Estrela Branca, com sede no município de Campo Grande.

Na justificativa da proposta consta que a instituição é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com mais dois anos de criação atendendo assim os requisitos estabelecidos para obter declaração de Utilidade Pública.

A associação visa a diminuição das desigualdades sociais, apoiando e implementando projetos beneficentes que auxiliem as necessidades de seus associados, ou não, assegurando ao cidadão o exercício pleno de seus direitos, com a participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político, cultural e religioso.

Agora a proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois vai para votação em plenário pelos parlamentares.