Deputados de sete estados discutem proteção a crianças e adolescentes

Deputados estaduais do Amazonas, Amapá, Goiás, Rio de Janeiro, Sergipe e Rondônia, além de Mato Grosso do Sul, estão participando nesta quinta-feira (28/9), na presidência da Assembleia Legislativa, do VII Encontro Nacional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria) e do I Encontro da Regional Centro-Oeste Campo Grande. Ao longo do dia, os parlamentares compartilharão experiências e sugestões para a elaboração de políticas comuns de proteção às crianças e aos adolescentes.

"Vamos elaborar a Carta de Campo Grande, que será enviada a todas as autoridades e nos subisidiará na luta por novas conquistas na defesa dos direitos", afirmou o coordenador da Frente na Região Centro-Oeste, o deputado Lidio Lopes (PEN). Segundo ele, serão averiguadas denúncias de tráfico de órgãos de crianças no Paraguai, na região de fronteira com Mato Grosso do Sul. "Embora seja no país vizinho, temos que lembrar que nossa fronteira seca merece atenção especial e precisamos buscar mecanismos cada vez mais eficientes de proteção", complementou Lidio.

Autor da Lei 5.038, de 31 de julho de 2017, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilos no Mato Grosso do Sul, Coronel David (PSC) apresentou os dispositivos da lei e defendeu a nova norma, que aguarda regulamentação por parte do Executivo Estadual. "Quem cometeu esse crime deve ficar com o nome marcado para que todos saibam", disse. De acordo com o parlamentar, serão inseridos no cadastro pedófilos com decisão transitada e julgada e o nome dos inscritos permanecerá no banco de dados, a ser gerido pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), até a reabilitação penal.

Presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB) ressaltou a importância do debate e da criação de novas políticas públicas de assistência às crianças e aos adolescentes. "Já presidi um Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA] e institui a Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes aqui na Assembleia Legislativa. Esse é um assunto importantíssimo e estamos à disposição para somar esforços com os outros Estados, para que possamos legislar de forma igual com relação a questões que são comuns".

Deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Jucelia Oliveira Freitas, a Tia Ju (PRB), preside a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa (Alerj) e criou a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente no Estado. "São muitas as demandas que nos chegam e procuramos dar todo o respaldo e encaminhar as soluções. Com a Frente, ganhamos mais força para reivindicar providências junto ao Governo Federal. É diferente de um deputado ir sozinho a um ministério", analisou.

Tia Ju ressaltou que os casos de tráfico de drogas, armas e de pessoas registrados em Mato Grosso do Sul, que tem fronteira seca com Paraguai e Bolívia, deve preocupar todos os brasileiros. "Não se tratam de problemas regionais, porque, se o Estado é rota, isso repercute em todo o país e todos temos que nos unir para combater esses problemas", afirmou. Para Raimunda Macedo Barroso, a Raimunda Beirão (PMB-AP), é necessário criar programas para a socialização das crianças. "Quando temos projetos que tirem as crianças das ruas, por exemplo, estamos também reduzindo a vulnerabilidade delas perante os aliciadores do crime".

Segundo o presidente da Fenacria, o deputado Carlos Antonio de Sousa Costa (PSDB-GO), o compromisso do grupo é unificar a pauta nacional no que se refere à luta pelos direitos das crianças e adolescentes. "Temos 17 parlamentares mais atuantes e acompanhamos no Congresso Nacional todos os projetos que dizem respeito ao nosso tema e buscamos acelerar as tramitações", disse. Ele informou ainda que, entre as principais lutas da Frente, está o fortalecimento dos conselhos tutelares em todo o país. "São instrumentos fundamentais para assistir nossas crianças e precisam de melhores estruturas. Também buscamos a regulamentação da profissão de conselheiro tutelar", informou.