Mochi critica distribuição do ICMS aos municípios do Estado

Parte do orçamento público de cada município é formada pelo repasse estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para 2018 em Mato Grosso do Sul, algumas cidades terão queda no recebimento de recursos, segundo explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), em discurso na tribuna nesta quarta-feira (27/9).

“Fui procurado por 15 prefeitos, porque houve uma discrepância nos valores. O ICMS representa quase 60% das receitas dos municípios e qualquer perda é muito preocupante. Eu já fui prefeito [de Coxim] e sei da dificuldade que é administrar, pois as tarefas estão diretamente vinculadas à gestão municipal, em Saúde, Educação e outros. Sabemos que o bolo de arrecadação para ser distribuído é um só, mas não se toca um planejamento com valores bem abaixo do previsto”, criticou Junior Mochi.

O parlamentar exemplificou que para Alcinópolis será cerca de R$ 400 mil a menos por mês. Para Nova Andradina R$ 550 mil/mês, Ribas do Rio Pardo R$ 420 mil/mês, Costa Rica R$ 300 mil/mês, Coxim R$ 260mil/mês. Mochi ressaltou ainda que antes do decreto com os valores definitivos, o Governo do Estado publica um índice provisório e concede 30 dias aos prefeitos para apresentarem recursos. Ainda assim, o presidente disse que “houve diferenciações que deixarão Mato Grosso do Sul com crescimento em algumas regiões e pobreza absoluta em outras e que os prefeitos devem judicializar a questão”.

O deputado João Grandão (PT) concordou. “Como os prefeitos vão respeitar o planejamento do Orçamento já aprovado? Essa Casa de Leis tem responsabilidade e fazemos uma oposição séria. É preciso ver que isso é uma demanda de política de Estado”, disse. O deputado Amarildo Cruz (PT), que representa a Assembleia Legislativa em um conselho que acompanha o ICMS do Estado, questionou o índice definitivo de distribuição, visto que a tabela com os provisórios foi protestada por 70 municípios.

“Precisamos saber quais foram os critérios de proporcionalidade usados pelo Governo do Estado para acolher os recursos dos 70 municípios e ainda assim definir um índice diferente. Os prefeitos têm mesmo que sair da toca e questionar”, finalizou Amarildo Cruz. Os deputados ressaltaram que vão intermediar a questão com os prefeitos junto ao Governo do Estado. Os repasses mensais do ICMS de 2017 a cada município estão disponíveis no Portal da Transparência clicando aqui.