Deputado Amarildo Cruz propõe isenção de taxa de estadia de veículos apreendidos

Para incentivar que proprietários de veículos irregulares, apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) quitem seus débitos, o segundo secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Amarildo Cruz (PT) sugeriu hoje (5) ao governador do Estado, Reinaldo Azambuja, que altere a Lei 3.678/09, isentando as taxas de estadia dos veículos, mediante regularização da dívida.

Conforme a indicação apresentada, será cobrado do proprietário, além dos débitos referentes ao veículo, 50% do valor gasto com guincho. A alteração não contemplará veículos apreendidos por decisão judicial. Após o pagamento o órgão deverá dar baixa definitiva do registro do veículo.

"Essa é uma medida para ajudar os proprietários de veículos irregulares a quitarem suas dívidas junto ao órgão e terem de volta seu bem material. A regularização diminuirá consideravelmente a quantidade de carros abandonados no nos pátios do Detran, além de aumentar a arrecadação do Estado que passa por um momento econômico delicado", defendeu Amarildo Cruz.

A indicação será encaminhada também ao secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Correia Riedel e ao secretário de Estado de Fazenda, Marcio Campos Monteiro. "Tenho certeza de que o Executivo, juntamente com os secretários serão sensíveis a essa proposta, visto que além de contemplar os proprietários de veículos irregulares, a ação beneficiará o erário estadual", finalizou o parlamentar.