Coronel David promove audiência pública para debater “Escola sem Partido” na Capital

O deputado estadual Coronel David (PSC) propõe nesta quinta-feira (19) a audiência pública “Escola sem Partido” a partir das 13h30, na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento defende a neutralidade política, ideológica e religiosa no ambiente escolar, garantindo a liberdade do aluno em aprender e formar consciência própria. 

Poderá ser instituído no sistema estadual de ensino de Mato Grosso do Sul o Programa Escola sem Partido, que visa normatizar que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos e nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem de questões de gênero”. “O debate político deve ser promovido nas escolas evitando imposições e intolerância, sempre respeitando a formação e opinião do próximo”, disse Coronel David. 

De acordo a proposta do texto, no exercício de suas funções, o professor:

I – Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;

II – Não favorecerá, nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

III - Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

IV – Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões perspectivas concorrentes a respeito da matéria;

V – Respeitará o direito dos pais dos alunos, que seus filhos recebam educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções;

VI – Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.