Deputados decidem pedir liminar para volta dos abates e Mochi se reúne com JBS

Com o intuito de preservar o emprego de mais de dois mil funcionários que atuam em frigoríficos da JBS em Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais anunciaram que tentarão entrar com liminar na Justiça para que os abates sejam retomados, condicionado à garantia dos empregos, para o funcionamento da cadeia produtiva da carne. O primeiro a subir na tribuna, durante a sessão plenária desta quinta-feira (19/10), foi o deputado Pedro Kemp (PT), que tentou tranquilizar os trabalhadores de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias tem como prioridade intermediar negociações de forma que não prejudique o funcionamento das unidades da JBS no Estado.

“Nós falamos por telefone com o vice-presidente da JBS, Marcelo Zanata, e ele nos deixou claro que está à disposição para discutir uma saída e disse que os pagamentos estão garantidos, porém os abates foram suspensos apenas durante o processo de negociação", explicou Kemp. Ele disse ainda que o deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, viajou hoje para São Paulo para conversar com representantes da JBS na tentativa da empresa confirmar a vinculação da garantia dos empregos ao possível desbloqueio dos bens, na proposta de conciliação que será analisada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“O Governo [do Estado] foi lesado, conforme constatou a CPI [em R$ 730 milhões] e assim a Justiça bloqueou parte em dinheiro e parte em bens, mas a empresa não está se negando a negociar, porém esse processo é lento e enquanto isso parou os abates alegando insegurança jurídica, causando esse temor. Nós estamos do lado de vocês”, insistiu Kemp. A deputada Antonieta Amorim concordou. “Nós estamos aqui para ouvir e apoiar vocês”, disse.

Maurício Picarelli (PSDB) sugeriu então a tentativa de entrar com uma liminar para o desbloqueio dos bens, para que a empresa decida pela volta dos abates. “Os funcionários não podem ficar parados. Se eles não têm trabalho, não têm produção e aí vão voltar-se contra a Assembleia, mas a culpa não é nossa, a decisão foi da própria JBS”, destacou. O deputado Eduardo Rocha (PMDB) insistiu. “Entendemos que a empresa tem essa obrigação de negociar a volta das atividades, pois eles não podem ficar parados”, ressaltou. Dr. Paulo Siufi (PMDB) propôs que a liminar fosse por iniciativa de todos os deputados. “É a única saída jurídica possível que eu vejo”, afirmou. João Grandão (PT), Amarildo Cruz (PT) e Mara Caseiro (PSDB) também concordaram que é possível haver uma conciliação para que o Tribunal de Justiça permita a volta dos abates, vinculado à garantia dos empregos.

Em entrevista à imprensa, o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR) criticou a JBS. “Precisamos de responsabilidade por parte da empresa. Que sente em uma mesa com produtores, funcionários, Governo e nós da CPI e diga de que jeito vai pagar o que deve a cada um deles e não use os trabalhadores como massa de manobra contra a Assembleia para que insista no desbloqueio dos bens sem nenhuma garantia, afinal são milhões que eles devem em imposto ao Estado, prejudicando toda a população sul-mato-grossense”, argumentou. Ao final da sessão plenária, os deputados membros da CPI se reuniram no gabinete de Corrêa e definiram que entrarão com a liminar ainda hoje. 

O que dizem os trabalhadores

Preocupados com a possibilidade de demissões em massa, a partir da suspensão de abates em Mato Grosso do Sul, anunciada na última quarta-feira (18/10), funcionários do Grupo JBS voltaram hoje a lotar as dependências do plenário Deputado Júlio Maia e cobraram o apoio dos deputados estaduais. Representando os trabalhadores, Daniel Finamor de Souza Contarini foi à tribuna e protestou.

"Quem vai querer vender para uma empresa que está com dinheiro embargado? Não há garantia de nada e temos que lembrar que estamos falando de 230 mil empregos diretos no Brasil", disse. Funcionário há 12 anos da Unidade 1 da JBS em Campo Grande, Contarini defendeu a união de esforços do Ministério Público, Estadual e Federal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa para uma mobilização nacional. "Vamos todos a Brasília cobrar uma solução. Que a empresa pague o que deve ao Mato Grosso do Sul, mas também garanta os nossos empregos e salários", afirmou.

Na última terça-feira (17), os trabalhadores também vieram à Casa de Leis solicitar o apoio dos parlamentares. Dirigentes de entidades que representam os funcionários demonstraram preocupação e ocuparam a tribuna. "Os acordos de leniência firmados [pela empresa] com o Ministério Público Federal [MPF] têm 49 cláusulas, mas nenhuma delas contempla alguma garantia para a manutenção dos postos de trabalho e isso nos preocupa muito", afirmou na ocasião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Campo Grande, Vilson Gimenez Gregório. Reveja clicando aqui.