Cooperação entre fiscais e Parlamento permitirá legislação mais eficaz

Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado na manhã desta terça-feira (24/10) entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul  (Sindifiscal/MS), com o objetivo de aprimorar as proposições legislativas e permitir mais transparência às matérias que permeiam o setor.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), os termos permitem que a população fiscalize mais de perto o trabalho da Casa de Leis. “Como os deputados são quem tem a prerrogativa de propor leis, o termo vai permitir que as matérias apresentadas sejam aprimoradas pelas entidades, que serão chamadas sempre que o assunto for referente ao setor, para sugerirem melhorias e acompanharem as respectivas tramitações”, explicou Mochi.

Fiscal Tributário Estadual (FTE) de carreira há 36 anos, o 2º secretário da Casa de Leis, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), elogiou o quadro técnico do Sindifiscal/MS e disse que eles poderão contribuir muito. “Esse é um segmento que representa uma área estratégica para o desenvolvimento econômico do Estado. Então colaborando para uma legislação mais ampla também aproximará o Parlamento da sociedade, visto que nós a representamos”, ressaltou Amarildo Cruz.

Esse é o quinto termo assinado entre o Parlamento e instituições – outros foram com a ACICG, Anoreg/MS, Fecomercio/MS e Sindifisco/MS. Dentre as obrigações acordadas no documento, o Legislativo se compromete a remeter e-mail sobre as proposições de interesse da categoria, assim como o Sindifiscal/MS deverá colaborar com estudos, projetos, debates, palestras e ações relacionadas às matérias de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, seja no âmbito desta Casa de Leis, seja em ambientes que, de comum acordo, entendam os participes como necessário a promoção da informação e do debate. Não haverá quaisquer obrigações financeiras entre as partes e o Termo ainda determina que o sindicato nomeie dois representantes para acompanhar os trabalhos legislativos. Confira o documento na íntegra clicando aqui.

O diretor-presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, comemorou. “Essa parceria permitirá maior colaboração do nosso quadro técnico e, consequentemente, propostas com maior consonância do que a categoria e a sociedade almejam, por exemplo, quando vierem as reformas tributárias e âmbito estadual, olharemos esse assunto bem de perto”, pontuou. A reunião para assinatura do documento ocorreu na sala da Presidência e também contou com a presença dos deputados estaduais João Grandão (PT), Paulo Corrêa (PR) e Beto Pereira (PSDB). Confira o Termo de Cooperação na íntegra clicando aqui.