Antonieta propõe a criação do Cadastro da Pessoa com Autismo

Mato Grosso do Sul poderá ter o Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo. É o que determina Projeto de Lei apresentando pela deputada Antonieta Amorim (PMDB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/10), que visa obter o diagnóstico e o registro dos casos existentes no Estado, para formular as políticas públicas, especialmente nas áreas da educação e saúde.    

A proposta considera pessoa com o transtorno a pessoa que possui deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento; padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, excessiva aderência a rotinas e interesses restritos e fixos.

O registro no cadastro deverá ser feito mediante a apresentação do laudo de avaliação realizado por um especialista ou equipe multidisciplinar composta, preferencialmente, por neurologista, psicólogo, psiquiatra, fonoaudiólogo e assistente social. A pessoa cadastrada poderá receber uma carteira de identificação, com prazo de validade indeterminado, para que possa usufruir dos direitos previstos em lei.

“A estimativa é de que no Brasil haja mais de dois milhões de pessoas com autismo. Dada a relevância deste transtorno é preciso ter políticas públicas que propiciem o diagnóstico precoce, o tratamento e a inclusão dessas pessoas, com estratégia de curto prazo e ganhos a longo prazo. O autista precisa se desenvolver e se tornar um indivíduo autônomo”, destacou Antonieta.