Kemp comemora liminar que suspende portaria sobre o trabalho escravo

Na sessão ordinária desta terça-feira (24/10), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, celebrou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, por liminar, a Portaria 1129, publica na última segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

A medida alterou o conceito de trabalho escravo, estabelecendo que, para que seja considerada jornada exaustiva ou condição degradante, é necessário que haja a privação do direito de ir e vir, o que no Código Penal não é obrigatório, além da manutenção de uma segurança armada que impeça o trabalhador de se locomover.

Pedro Kemp comentou a decisão da ministra do STF. “Já havia falado desse assunto na semana passada. Esta portaria dificultava a identificação do trabalho escravo, já que para que fosse caracterizado trabalho escravo, a pessoa devia estar tolhida e presa. Antigamente condições insalubres e desumanas eram o necessário para caracterizar a escravidão contemporânea”, destacou.

O deputado também lembrou a reação do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Houve uma reação dos auditores do trabalho e do próprio MPT, já que essa portaria é um retrocesso. Com muita satisfação comemoro a decisão desta liminar que suspende a Portaria 1129”, ressaltou Pedro Kemp.

O deputado estadual Cabo Almi (PT) falou sobre a portaria suspensa. “Foi uma luta para conquistar o direito de reconhecer o trabalho escravo, aí vem uma portaria que acaba incentivando essa prática desumana nas carvoarias, moagens de cana-de-açúcar e outros lugares onde ainda existe isso. Ainda bem que essa liminar suspende a portaria, que eu espero que não volte a vigorar”, registrou.

Já o deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, expressou sua opinião em relação ao assunto. “Infelizmente o trabalho escravo no Brasil tem cor e nome”, revelou Grandão.