Mochi assina termo de cooperação que permitirá uma legislação mais eficaz e transparente
O presidente da Assembleia Legislativa de MS, o deputado Junior Mochi, juntamente com os demais deputados estaduais, assinou um Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal/MS), com o objetivo de aprimorar as proposições legislativas e permitir mais transparência às matérias que permeiam o setor.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), os termos permitem que a população fiscalize mais de perto o trabalho da Casa de Leis. “Como os deputados são quem tem a prerrogativa de propor leis, o termo vai permitir que as matérias apresentadas sejam aprimoradas pelas entidades, que serão chamadas sempre que o assunto for referente ao setor, para sugerirem melhorias e acompanharem as respectivas tramitações”, explicou Mochi.
Esse é o quinto termo assinado entre o Parlamento e instituições – outros foram com a ACICG, Anoreg/MS, Fecomercio/MS e Sindifisco/MS. Dentre as obrigações acordadas no documento, o Legislativo se compromete a remeter e-mail sobre as proposições de interesse da categoria, assim como o Sindifiscal/MS deverá colaborar com estudos, projetos, debates, palestras e ações relacionadas às matérias de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, seja no âmbito desta Casa de Leis, seja em ambientes que, de comum acordo, entendam os participes como necessário a promoção da informação e do debate. Não haverá quaisquer obrigações financeiras entre as partes e o Termo ainda determina que o sindicato nomeie dois representantes para acompanhar os trabalhos legislativos. Confira o documento na íntegra clicando aqui.
O diretor-presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, comemorou. “Essa parceria permitirá maior colaboração do nosso quadro técnico e, consequentemente, propostas com maior consonância do que a categoria e a sociedade almejam, por exemplo, quando vierem as reformas tributárias e âmbito estadual, olharemos esse assunto bem de perto”, pontuou. A reunião para assinatura do documento ocorreu na sala da Presidência e também contou com a presença dos deputados estaduais João Grandão (PT), Paulo Corrêa (PR) e Beto Pereira (PSDB).
