Associação de Agricultores Diamante Verde Itaquiraí poderá receber título de Utilidade Pública

Na sessão plenária desta terça-feira (24/10), o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou Projeto de Lei (PL) 241/2017, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Agricultores Diamante Verde Itaquiraí, com sede no município de Itaquiraí.

A entidade é civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, política e financeira exercida na forma do seu estatuto. O parlamentar esclarece também no PL que o objetivo da associação é apresentar melhorias ao bem estar dos seus associados, promover a organização associativamente dos trabalhadores rurais do Assentamento Guaçu e Santa Rosa e ainda contribuir para o fomento, racionalização e defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.

Siufi justifica no PL que a entidade apresentou todos os documentos necessários e exigidos pela Lei 3.498 de 13 de fevereiro de 2008, que trata da declaração de utilidade pública estadual. Agora a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis, para após ir para votação em plenário pelos parlamentares.