Projeto estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos em MS

A carreira farmacêutica especializada em farmácia clínica vem sendo cada vez mais valorizada pelo mercado, principalmente, após aprovação da Lei Federal 13021/2014, que garante a presença do farmacêutico nas farmácias e as conceitua como estabelecimentos de Saúde. Para tanto, um Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25/10) para estabelecer diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos em Mato Grosso do Sul.

A proposta foi encaminhada pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) e compreende farmácia clínica como “área voltada à ciência e prática do uso racional de medicamentos, na qual os farmacêuticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover saúde e bem-estar e prevenir doenças”.

O projeto também define os conceitos de anamnese farmacêutica, do uso racional de medicamentos, da intervenção farmacêutica, dos problemas relacionados a medicamentos e resultados negativos a medicação. Serão objetivos do serviço da farmácia clínica: “aumentar a adesão ao tratamento e compreensão dos pacientes sobre os medicamentos; prevenir, identificar e solucionar os problemas e resultados negativos em relação aos medicamentos; aumentar a efetividade do controle das condições crônica e reduzir eventos adversos; promover a educação do usuário para guarda e destinação adequada aos medicamentos vencidos”, entre outros.

A farmácia clínica ainda desempenhará o papel de estabelecer uma relação de cuidado centrada no paciente, colaborar com ações de prevenção, proteção e recuperação da saúde, planejamento e avaliação da farmacoterapia. A proposta ainda dispõe que ao farmacêutico é vedado modificar a prescrição de medicamentos aos pacientes. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).