Emendas ao Orçamento podem ser apresentadas até dia 10, garante Zé Teixeira

Os deputados estaduais terão mais prazo para informar ao Governo do Estado os contemplados com as emendas parlamentares ao Orçamento 2018. O anúncio foi feito pelo 1º secretário da Assembleia Legislativa, Zé Teixeira (DEM), durante a sessão plenária desta quinta-feira (26/10). "Estive com o governador Reinaldo Azambuja e solicitei que os deputados pudessem ter mais tempo para apresentar suas emendas, considerando que semana que vem ainda teremos o feriado do Dia de Finados. Ele entendeu que o prazo era escasso e decidiu nos atender", explicou. 

De acordo com o que estabelece o Artigo 332 do Regimento Interno da Casa de Leis, a partir da data de leitura da Peça Orçamentária, os parlamentares teriam até o dia 31 de outubro para apresentar emendas. Agora, cada deputado terá até 10 de novembro para informar o Governo do Estado, via ofício, quais entidades e/ou prefeituras querem contemplar com os recursos das emendas.

Serão destinados R$ 36 milhões do Orçamento às emendas, sendo que cada deputado poderá definir a aplicação de R$ 1,5 milhão. Os investimentos deverão ser repassados da seguinte forma: 60% para a saúde; 20% para a assistência social, contemplando-se também ações nas áreas da segurança pública e da agricultura familiar; e 20% para a educação, esporte e cultura.

As instituições e prefeituras beneficiadas com as emendas terão prazo até dia 15 de dezembro para apresentar toda a documentação solicitada. "Todos que apresentarem as certidões e outros documentos pedidos estarão aptos a receber os recursos. No caso da saúde, os contemplados com recursos de fundo a fundo poderão receber ainda este ano", explicou o deputado Zé Teixeira. 

A Assembleia Legislativa começou a análise do Orçamento Anual de 2018 (LOA) no último dia 17 de outubro. O Projeto de Lei (PL) 233/2017 dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da Administração Pública Estadual, em conformidade com a Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, e com a Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), detalhando as informações relativas à expectativa de arrecadação das receitas e à respectiva destinação. A proposta estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 14.497.314 bilhões.