Audiência debate regulamentação de lei que garante assistente social em escolas

Toda escola pública em Mato Grosso do Sul deveria ter um assistente social. É o que prevê a Lei 3.186/2006, da então deputada Celina Jallad. Passados 11 anos, os profissionais ainda aguardam a regulamentação da norma, que foi debatida durante a Audiência Pública Obrigatoriedade da Atuação do Assistente Social nas Escolas Estaduais, proposta por Professor Rinaldo (PSDB) e realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, na noite desta terça-feira (31/10). 

"Embora a lei assegure, o decreto que trata do organograma da Secretaria Estadual de Educação não prevê a função do assistente social entre os profissionais da área. Por isso, iniciamos aqui hoje uma caminhada para mudar a legislação e avançar na direção do que todos os profissionais e nós também queremos", explicou o deputado, que é lider do Governo na Casa de Leis.  

Acadêmicos, professores, representantes de entidades, do Governo do Estado e do Judiciário participaram da audiência e enfatizaram a importância da atuação dos profissionais especialmente junto às comunidades em situação de vulnerabilidade. No âmbito escolar, eles se dedicam à diagnosticar e analisar problemas sociais relacionados aos estudantes e seus familiares, de modo a atuar na prevenção e promoção do bem-estar. 

Segundo a presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais de Mato Grosso do Sul (SASEMS), Izete Fonseca Rodrigues, a regulamentação é fundamental para o reconhecimento e fortalecimento da categoria. "Nada mais do que justo, considerando todo o trabalho que é realizado. Continuaremos nessa mobilização para garantir que a lei seja cumprida", disse.

A defensora pública Marisa Nunes dos Santos informou que o Governo do Estado está analisando mecanismos jurídicos para assegurar o cumprimento da legislação. "O que posso dizer é que há o entendimento de que precisamos garantir atendimento qualificado nas escolas e, nesse sentido, o trabalho do assistente social é importante. Atua resgatando vínculos e valores essenciais". Marisa também coordena o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria-Pública Geral do Estado. 

O presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região (CRESS MS), Valdereis Freitas de Souza, sugeriu que a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência Social reforce a mobilização junto ao Executivo. "Alem disso, consideramos muito importante a abertura de concurso público para contratação de assistentes sociais na esfera estadual e a disponibilização da graduação [Serviço Social] em universidades públicas no Estado", explicou. 

O deputado Professor Rinaldo disse que levará as sugestões e argumentos apresentados durante a audiência pública para os demais parlamentares da Assembleia Legislativa e se reunirá novamente com representantes do Governo do Estado e dos assistentes sociais para definirem conjuntamente um cronograma de ações.