Banheiros poderão ter sistema de alarme para pessoas com deficiência

Imagem: O deputado estadual Maurício Picarelli quer garantir acessibilidade
O deputado estadual Maurício Picarelli quer garantir acessibilidade
08/11/2017 - 11:02 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Victor Chileno

Os banheiros destinados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão dispor de sistema de alarme. É o que prevê Projeto de Lei apresentado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8/11), pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB). “O intuito é dar segurança aos usuários em casos de acidente ou incidente”, justificou o parlamentar.   

De acordo com a proposta, os alarmes terão de ser instalados conforme preceitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas, ao lado do assento sanitário, lavabo e box, a uma altura que permita o seu acionamento imediato. Os banheiros deverão ter uma placa contendo informações sobre a existência do alarme.

Caso se torne lei, os prédios que tenham banheiros para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão 180 dias para adequação dos locais. “As adaptações para esse público são essenciais para garantir a acessibilidade”, acrescentou Picarelli.         

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