João Grandão critica projeto de unificação dos fundos da previdência estadual
A reforma da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul, planejada pelo governo do Estado, foi duramente criticada pelo deputado João Grandão durante a sessão na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. Um dos pontos críticos é a unificação dos fundos, uma medida que pode causar graves consequências no futuro.
De acordo com o deputado, a unificação trará uma situação de alívio momentâneo com graves consequências para o futuro. Em pouco tempo nem os atuais e nem os futuros aposentados terão a garantia de que receberão seus proventos.
“O que nós estamos discutindo é a unificação dos fundos, um deficitário e o outro superavitário, que irá impactar R$ 400 milhões. Se não fizer o cálculo atuarial, devidamente correto, pensando no futuro dos servidores, vamos ter problema daqui 4, 5 anos. Não pode vir projeto para apenas para resolver um problema de caixa do governo, quem vai pagar a conta é o servidor”, declarou João Grandão.
Atualmente, o Mato Grosso do Sul mantém dois fundos de previdência para o serviço público: O Regime Próprio de Previdência (RPPS) para servidores que ingressaram até 29 de junho 2012, e o MSPREV para quem chegou depois. Como o primeiro grupo já tem mais inativos que ativos, existe um déficit anual que é coberto pelo Tesouro.
Já no MSPREV, "sobra dinheiro", uma vez que o fundo reúne as contribuições e as pensões de todos os servidores que iniciaram carreira nos últimos cinco. São poucos aposentados e muitos servidores ativos.
Na terça-feira (14), o João Grandão, parlamentares, líderes sindicais e cerca de 700 servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul participaram nesta terça-feira (14), em Campo Grande, da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência pelo projeto de Lei nº 0253/2017, de autoria do governador do Estado.
Contrário à aprovação do projeto, que propõe uma série de alterações, como o aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% e o patronal de 22% para 28%, João Grandão classificou a reforma proposta pelo governo de inconstitucional e solicitou aos demais deputados apoio para que o projeto seja barrado.