Deputados devem analisar duas propostas nesta quarta-feira na ALMS

Os parlamentares devem apreciar duas matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (22/11). Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o tombamento da ponte Roldão de Oliveira, instalada entre os municípios de Aquidauana e Anastácio, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Na proposta fica proibido, sob pena de multa de 100% do dano causado, além de outras cominações legais, a demolição, destruição ou mutilação, pintura, reparação, reforma,ampliação, modificação e qualquer obra necessária à  conservação do monumento, sem prévia autorização do órgão estadual responsável pela guarda do patrimônio histórico do Estado. 

Já em segunda discussão e com pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras Transporte, Infraestrutura e Administração, também deve ser analisado o Projeto de Lei (PL) 100/2017, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB). A proposta assegura a realização do exame que detecta a trombofilia à todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.