Quatro leis são sancionadas e publicadas em Diário Oficial nesta quinta-feira

Mais quatro leis passam a vigorar nesta quinta-feira (30/11) em Mato Grosso do Sul. Sancionadas e publicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no Diário Oficial do Estado, duas são de declarações de utilidade pública, ou seja, que permitem as entidades declaradas a firmar convênios com o Poder Público.

Uma é a Lei 5.096/2017, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento das Colônias, Assentamentos, Acampados e Pequenos Produtores Rurais de Coxim. A autoria é do deputado Paulo Corrêa (PR), que na justificativa da proposição esclareceu que o objetivo da associação é desenvolver, organizar e apoiar as ações que visem a conquista de melhores condições de vida e de trabalho para os integrantes da categoria profissional dos trabalhadores rurais, assim como apoiar trabalhos voltados à educação no campo, à terceira idade e à proteção infantojuvenil no campo.

A outra é a Lei 5.097/2017, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Junior Achievement do Mato Grosso do Sul, também de autoria do deputado Paulo Corrêa. Ao apresentar a proposta, o deputado justificou que a associação é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Campo Grande, constituída com fins culturais e educacionais, com intento de realizar programas, projetos e atividades educacionais de economia. “O objetivo principal da associação é difundir o conhecimento sobre economia e operações empresariais no sistema de livre iniciativa, para estudantes da Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e até o primeiro ano da Universidade”, concluiu o parlamentar.

As demais leis publicadas em Diário foram a Lei 5.098/2017, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa do Leite de Caarapó, comemorada anualmente em 24 de julho, para reunir todos os produtores de leites da região. O autor da nova lei é o deputado João Grandão (PT). E a Lei 5.099/2017, que denomina “Estrada Parque de Itaquiraí” a Rodovia MS-488, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), com justificativa que cerca de 60% da população do município reside no campo e muito utiliza esta via.