Projeto obriga escola a ter cadeira especial para alunos com deficiência e obesidade

Imagem: Deputado Felipe Orro ressaltou que norma deverá valer para todos os estabelecimentos de ensino de MS
Deputado Felipe Orro ressaltou que norma deverá valer para todos os estabelecimentos de ensino de MS
30/11/2017 - 10:30 Por: Heloíse Gimenes   Foto: Victor Chileno

Na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11), o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei que obriga as escolas de Mato Grosso do Sul a adotarem mobiliário adequado aos alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e canhotos. De acordo com o parlamentar, se aprovada, a norma valerá para os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de ensino fundamental, médio, superior e, ainda, os que oferecem cursos de extensão.

As cadeiras deverão estar adequadas aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), de forma a favorecer a estabilidade corporal, a distribuição equilibrada do peso, o conforto e o suporte postural ao desempenho dos alunos durante as atividades na sala de aula. O projeto estabelece ainda penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

“A falta de mobiliário adequado é um problema que afeta os alunos. Por isso, é importante a elaboração de uma lei que obriga as instituições de ensino a oferecer cadeiras específicas conforme as condições dos estudantes, possibilitando um aprendizado mais efetivo. Ressaltamos também que eles terão acesso à educação de forma mais qualificada”, defendeu Orro.  

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