Ordem do Dia: Política de Educação Ambiental é aprovada em 1ª discussão

Três proposições foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei (PL) 109/2017, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental. A proposta prevê que a dimensão ambiental conste nos currículos dos professores, em todos os níveis, e nas propostas de formação continuada.

O projeto segue os princípios e objetivos da Lei Federal 9.795, de 27 de abril de 1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental e o Programa de Educação Ambiental. Se aprovado, a educação ambiental deverá ser desenvolvida como prática de ensino interdisciplinar, contínuo e permanente.      

Também em primeira discussão, foi aprovado o PL 244/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que estabelece diretrizes dos serviços clínicos farmacêuticos em Mato Groso do Sul. O projeto define os conceitos de anamnese farmacêutica, do uso racional de medicamentos, da intervenção farmacêutica, dos problemas relacionados a medicamentos e resultados negativos a medicação.

Ainda trata dos objetivos do serviço da farmácia clínica, que são: aumentar a adesão ao tratamento e compreensão dos pacientes sobre os medicamentos; prevenir, identificar e solucionar os problemas e resultados negativos em relação aos medicamentos; aumentar a efetividade do controle das condições crônica e reduzir eventos adversos; promover a educação do usuário para guarda e destinação adequada aos medicamentos vencidos, entre outros.

Em discussão única, foi aprovado o PL 48/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Maracajuense Projeto Judô Para Todos, com sede e foro no município de Maracaju. A entidade atende aproximadamente 450 jovens.