Quatro projetos estão pautados para votação nesta terça-feira

A pauta da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (5/12) prevê a votação de quatro proposições, sendo três em segunda discussão. O Projeto de Lei (PL) 101/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (SD), institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e dos adolescentes no Estado.

“No Brasil, a cada oito minutos uma criança é abusada sexualmente. Ou seja, 180 crimes contra as crianças por dia. 80% dos casos acontecem nos ambientes familiares, tendo como autores padrastos, pais, irmãos e tios. Apenas 2% dos delitos são denunciados e, destes, apenas 9% os autores são condenados. O projeto prevê que o Estado promova atividades para conscientização, prevenção e orientação. É necessário identificar as vítimas dentro das salas de aula”, ressaltou Herculano Borges.

Outro projeto é o O PL 145/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que cria a Semana Estadual do Bebê. “A intenção é fomentar ações, planos, programas e debates sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira infância segura”, afirmou Siufi. O PL 174/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), inclui Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Dia do Professor Especializado em Educação Especial, a ser comemorado, anualmente, em 22 de agosto. Segundo o parlamentar, a homenagem visa repensar o papel do educador na classe do sistema regular de ensino em que haja inclusão de alunos especiais. 

Em primeira discussão, os deputados ainda devem votar o PL 249/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a comunicação eletrônica, pelos notários, das transações realizadas com veículos automotores terrestres.