Coronel David participa de audiência sobre prestação de contas dos poderes
O deputado estadual Coronel David participou na manhã desta segunda-feira (18) de uma audiência pública, proposta pela Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária, a qual é presidente, apresentando a prestação de contas do Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo, referente ao segundo quadrimestre do exercício de 2017, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000.
De acordo com os relatórios apresentados, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça cumpriram os parâmetros legais e permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela LRF para gastos com pessoal, despesas e investimentos.
“A Assembleia Legislativa cumpriu sua obrigação de realizar a audiência pública que é feita a cada quatro meses, para que possamos fazer a prestação de contas dos poderes, atendendo a determinação contida na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa audiência é necessária para que nós possamos ter o exato conhecimento daquilo que está sendo gasto, principalmente com pessoal e se isso está de acordo com os limites estabelecidos pela lei. Ficamos extremamente felizes de constatar mais uma vez, neste segundo quadrimestre de 2017 que todos os poderes cumpriram com as suas obrigações legais, mas precisamos nos atentar ao futuro afim de que não haja inchaço do Estado brasileiro e um descontrole em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o presidente da Comissão, Coronel David.
Números dos Poderes
Os números apresentados pelo Executivo foram os seguintes, até o 2º quadrimestre, as despesas foram de pouco mais de R$ 9 bilhões, com receita corrente líquida R$ 13 bilhões, não ultrapassando o limite prudencial. O Poder Legislativo em sua apresentação mostrou que foi possível economizar com as despesas de pessoal ativo, já que houve a adesão ao Programa de Incentivo a Aposentadoria (PAI), o que significou uma redução no índice de gastos com que era 1.42% no mesmo período em 2016, para 1.38%.
Já o Ministério Público Estadual também executou suas despesas dentro do limite imposto pela LRF. Com receita corrente líquida de mais de R$ 9 bilhões, não ultrapassou os limites prudenciais nem máximos, com gasto de aproximadamente R$ 183 milhões no limite prudencial. A despesa líquida com pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) foi no valor de mais de R$ 118 milhões e a receita corrente líquida teve um acréscimo de 6,34%, também se mantendo dentro do limite.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) trouxe em seu relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre o demonstrativo das despesas líquidas com pessoal de pouco mais de R$ 400 milhões, que, se comparado com a receita corrente líquida do período, o gasto ficou em 5,4%, abaixo do limite prudencial que pro TJMS é de 5,7%.