Quatro projetos estão pautados para votação na sessão de hoje

Das proposições pautadas na Ordem do Dia desta quarta-feira (21/2), uma será votada em redação final. O Projeto de Lei (PL) 271/2017, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar imóvel, com encargo, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O objetivo é a construção de unidades habitacionais, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida.

Três proposições devem ser votadas em segunda discussão. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, do Executivo, cria o Presídio Militar Estadual (PME) e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano). O PL 166/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), implanta a Política Estadual de Combate a Obesidade e ao Sobrepeso, denominada Mato Grosso do Sul Mais Leve.

E o PL 291/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, doença genética que deixa o paciente com o suor mais salgado que o normal, sujeito a pneumonias de repetição, tosse crônica, dificuldade de ganhar peso e estatura e constantes diarreias.