Grandão fala de audiência e comemora decisão do STF às mulheres encarceradas

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficia com prisão domiciliar mulheres encarceradas preventivamente, que estejam grávidas e/ou com filhos de até 12 anos e/ou com filhos com deficiência, foi comemorada pelo deputado estadual João Grandão (PT), durante discurso em tribuna na sessão desta quarta-feira (21/2).

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu), que entrou com o pedido em maio do ano passado com apoio de diversas entidades, estima que a decisão beneficia ao menos 4,5 mil mulheres e mais de 1,7 mil crianças que estão em presídios de todo o país. Os ministros levaram em conta que apenas 32% das prisões possuem berçário e creche em somente 5%, além das condições precárias de saúde e estrutura.

“Temos que comemorar que agora não existirá mais a situação de dois pesos e duas medidas. Às mulheres ricas concedem a determinação, enquanto para as negras, índias, pobres e àquelas que não têm um bom advogado dificilmente conseguem. É fato que é preciso pagar pelo crime que cometeu, mas agora acabará com o tratamento desigual”, enfatizou João Grandão.

Eduardo Rocha (PMDB) concordou. “Acredito que as mulheres que necessitaram dessa medida no passado se sentiram aliviadas pelas que não irão passar pela mesma situação de criar seus filhos na cadeia”, afirmou.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) destacou que o STF não incluiu o benefício às mulheres suspeitas de crimes praticados com violência ou grave ameaça. “Foi uma decisão feliz, pois não beneficia quem cometeu atos hediondos e quanto às demais mulheres, de fato sabemos que todos estamos sujeitos a cometer erros na vida, somos seres humanos, mas as crianças não podem pagar por isso também”, disse Mara.

Audiência

O deputado João Grandão ainda utilizou seu tempo em tribuna para convidar a todos para participarem da audiência pública Paralisação das Obras de Duplicação da BR-163 pela concessionária CCR MSVia, agendada para o dia 16 de março, às 9h, na Assembleia Legislativa. “Falem com suas bases, tragam prefeitos e vereadores para debaterem, pois são 19 municípios afetados pelas obras e pedágios, que estão sem explicações do que está acontecendo”, declarou João Grandão.

O deputado José Carlos Barbosa (PSB) o parabenizou pelo requerimento apresentado para o pedido de audiência pública. “Precisamos mesmo trazer aqui a concessionária para falar da situação. Isso tem acontecido muito no Brasil, em que há um império do setor privado em cima do serviço público. Aí propõem metas, mas não cumprem e ainda aumentam pedágio. É preciso explicação mesmo”, finalizou.

A audiência pública é aberta ao público e à imprensa e está prevista para acontecer no Plenário Júlio Maia - Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, Bloco 9.